Por meio dos presentes Termos e Condições de Uso, doravante simplesmente denominados Termos, de um lado Brazilian Vistos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.622.192/0001-17, e de outro lado você, usuário, celebram os termos e condições de uso do site Brazilian Vistos (www.brazilianvistos.com), conforme itens a seguir. Ao acessar e utilizar o site, você declara ciência e concordância com os Termos, que produzem todos os efeitos legais e jurídicos.

1. DISCORDÂNCIA
Caso não concorde com os Termos, o usuário deve abster-se imediatamente de utilizar o site da Brazilian Vistos.

2. DEFINIÇÕES E GLOSSÁRIO
Para os fins previstos nestes Termos, as definições são as seguintes:

Anunciante: Google.
CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil.
CPF: Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal do Brasil.
Termos: Presentes Termos e Condições da Brazilian Vistos.
Usuário: Pessoa física maior de 18 anos ou jurídica que utiliza o site da Brazilian Vistos.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O acesso e utilização do site sujeitam o usuário à aceitação destes Termos. O aceite também será formalizado ao selecionar a opção “Aceito os Termos e Condições de Uso do Site” no cadastro de usuário, manifestando consentimento livre e expresso.

O usuário declara ser maior de 18 anos ou, no caso de pessoa jurídica, estar devidamente representado conforme contrato social.

4. OBJETO E INFORMAÇÕES SOBRE O SITE
4.1. O site Brazilian Vistos é uma plataforma que facilita a interação com clientes interessados em solicitar passaportes e vistos consulares.

4.2. Para acesso ao site, é necessário possuir equipamentos e conexão à internet, sendo o usuário responsável por sua obtenção e manutenção.

4.3. A Brazilian Vistos oferece suporte técnico ao site e atendimento ao usuário para garantir funcionamento e esclarecimento de dúvidas.

5. CADASTRO DE USUÁRIOS
5.1. Os usuários concordam com o uso de seus dados pessoais para finalidades relacionadas à prestação dos serviços da Brazilian Vistos.

6. DAS RESPONSABILIDADES
6.1. A Brazilian Vistos não se responsabiliza por:

Erros na transmissão de dados devido à conexão de internet.
Vírus inseridos por terceiros.
Indisponibilidades ou falhas no site.
Uso inadequado do site por terceiros.
6.2. O site não garante vagas em consulados ou na Polícia Federal.

7. DAS VEDAÇÕES
É vedado ao usuário:

Utilizar o site de maneira ilícita.
Fornecer informações falsas.
Violar direitos autorais ou confidencialidade.
Atuar contra os princípios éticos e de boa-fé.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os Termos são regidos pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de Vitória/ES para dirimir eventuais dúvidas.

Data de atualização: 04/01/2025.

Para mais informações, acesse nosso site: www.brazilianvistos.com.